Lucas: recuperação fiscal garante 100% de isenção em juros para contribuintes
Através de emenda modificativa apresentada pelo vereador Carlos Girotto, todo contribuinte ou responsável que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município até o 9 de dezembro, terá total de isenção de juros e multas. O programa tem por objetivo conceder incentivos fiscais para que os contribuintes em Lucas do Rio Verde quitem seus débitos com o município e regularizem sua situação de inadimplência, recuperando assim o crédito saindo da lista de restrição do SPC ou SERASA.
Em sua versão original, o Projeto de Lei Complementar 2/2011 determinava que apenas 50% dos contribuintes recebessem o desconto, porém a porcentagem foi aumentada ao passar pelo processo de tramitação na Câmara Municipal. "Esse desconto com isenção total de juros e multas não beneficia apenas a Prefeitura que arrecada mais podendo usar esses recursos para a saúde, educação, obras e outras pastas também importantes mas quem também ganha é o próprio contribuinte que tem uma oportunidade única de sair da inadimplência recuperando seu crédito e voltando às compras fortalecendo também o comercio local ", afirma Girotto.
O débito poderá ser parcelado em 10 vezes para pessoa física e 15 para pessoa jurídica. Para aproveitar esta oportunidade o contribuinte inadimplente deve procurar o Departamento de Tributação da prefeitura.
