Criada comissão para debater PEC sobre demarcação de terras indígenas
A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial, ontem à noite, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215, que regulamenta as demarcações de terras indígenas no país. Esta manhã, o tema voltou a ser discutido em uma audiência pública e o deputado federal e líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB), participou.
Essa proposta inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras e a ratificação das demarcações já homologadas. O teor estabelece critérios e procedimentos que irão regulamentar por lei as demarcações.
"Finalmente a comissão especial foi instalada. Não podemos mais ser complacentes com essa situação causada pelo descaso do governo diante dos conflitos. Ninguém é contra os índios, mas precisamos de uma ação justa que não prejudique nenhum dos lados envolvidos. A demarcações estão sendo feitas de forma desenfreada e sem nenhum critério que regulamente", afirmou Leitão.
A Sessão da Comissão Especial será aberta, esta tarde, para eleição do presidente e vice que irão comandar os trabalhos.
