Deputados estaduais limpam pauta da Assembleia e derrubam vetos
Os deputados limparam a pauta de votações dna Assembleia Legislativa, esta manhã, e também apreciaram alguns vetos feitos pelo governador Silval Barbosa aos projetos de lei. O primeiro verto foi ao projeto de lei 615/11, que proíbe a fabricação e a comercialização no Estado de madeiras e demais produtos à base de plástico que contenham em sua composição a substância denominada Bisfenol A (BPA) e dá outras providências, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB). Os deputados derrubaram o veto do governo também ao projeto de lei nº 87/11, que isenta do pagamento da tarifação de transporte os portadores de doenças renais crônicas e pacientes de hemodiálise nas linhas intermunicipais, de autoria do ex-deputado Nilson Santos.
O deputado José Riva (PSD) pediu empenho dos demais parlamentares à discussão de mais recursos para a Saúde. Disse que o assunto deverá ser um dos temas da audiência pública que vai debater pela segunda vez a Lei Orçamentária Anual – LOA 2014, logo mais a partir das 15 horas. A convocação é da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO.
Uma das ações, segundo o deputado, deverá aumentar o número de Unidades de Tratamento Intensivo no interior. "Não enxergo outra saída para a área da Saúde se não for por meio de parceiras com os municípios e o fortalecimento das unidades regionais de saúde", avalia Riva, ao defender mais investimentos em todos os setores essenciais, como Educação e Infraestrutura. Para o deputado Baiano Filho (PMDB) também lembrou a necessidade de direcionar mais recursos à Segurança Pública.
Na sessão de hoje foi aprovado projeto de lei 428/2013 que dispõe sobre alterações na Lei 8.031, que trata da alteração do requisito de ingresso para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor do Estado de Mato Grosso, o qual passa de nível médio para nível superior. Com o objetivo de garantir melhor qualificação técnica para a investidura no cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. Houve emendas de autoria do deputado Mauro Savi (PR).
