Cuiabá: ex-presidente da câmara deve devolver dinheiro aos cofres públicos
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, e uma empresa foram condenados pela Justiça a devolver aos cofres públicos R$ 13,2 mil, acrescidos de juros. Cada um deverá pagar 50% do valor. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Ela julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado, que ingressou com uma ação contra Lutero e a empresa de serviços gerais. A juíza suspendeu os direitos políticos de Lutero Ponce pelo prazo de oito anos.
Lutero é acusado de ter usado funcionárias da empresa – contratada para prestar serviços gerais para a Câmara de Cuiabá – para realizar trabalhos particulares na chácara de propriedade de Lutero, que à época era vereador de Cuiabá.
De acordo com os autos, a conduta ilícita praticada pelos requeridos ocorreu durante o período de março de 2007 a fevereiro de 2009. “É visível o prejuízo ao erário municipal, uma vez que Lutero utilizava os serviços das prestadoras como as suas funcionárias particulares fossem, em prejuízo da administração pública”.
Na decisão, a magistrada proibiu ainda Lutero e a empresa de serviços gerais de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.
Os dois foram condenados também a pagar multa civil, no valor correspondente a dez vezes a soma da remuneração das três serventes de limpeza contratadas pela câmara e que prestaram serviços de caráter particular a Lutero.
