TCE julga nesta 4ª denúncias contra secretaria e prefeitura de Peixoto
A sessão ordinária do Tribunal de Contas será realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, devido ao feriado de Tiradentes. Em pauta, 68 processos relativos a denúncias, representações e consultas. A Secretaria de Estado de Fazenda foi denunciada ao TCE por supostas fraudes em pagamentos de diárias a servidores, além de executar obras sem prévio processo licitatório. O processo será relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli
A Contratação irregular de serviços médicos é objeto de denúncia contra o prefeito de Santo Antonio do Leste. A decisão plenária aguarda voto vista do conselheiro Valter Albano, que irá relatar também nesta sessão.
Na sessão passada, o Pleno aprovou a prorrogação de prazo para apresentação do voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo relativo a Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura para analisar o convênio firmado com a Prefeitura de Alto Boa Vista. O processo retorna a pauta desta quarta para ser julgado pelos conselheiros do TCE.
Por indícios de fracionamento de compras para descaracterizar a necessidade de licitação, a Prefeitura de Peixoto Azevedo foi representada junto ao Tribunal de Contas. Já as câmaras de Alto Taquari e Rosário Oeste foram representadas aos conselheiros relatores por concessão indevida de diárias. Além das três representações, a Corte de Contas irá julgar cinco recursos e duas homologações de decisões singulares e três registros de declarações de bens de início de mandato de vereadores.
A viabilidade de um órgão público criar cargos e funções, aumentando os gastos orçamentários, é matéria de consulta encaminhada pela da Unemat (Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso) ao Tribunal de Contas, que será julgada nesta sessão.
