Câmara de Nova Mutum aprova quatro projetos e sete indicações
O Legislativo Municipal realizou, hoje de manhã, a décima primeira sessão ordinária de com a aprovação de dois requerimentos do executivo, quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e sete Indicações. Os requerimentos solicitavam trâmite em regime de urgência especial aos projetos 35 e 37/2009 que altera a Lei Municipal 1023/2007 e que inclui ação “manutenção do termo de cooperação técnica – APAE- nas Leis Municipais 1068/2008 (PPA), 1072/2008 (LDO 2009) e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente.
O projeto de lei complementar aprovado em primeira e única votação e altera Lei Complementar 013/2002. Dois projetos de lei foram aprovados em segunda votação: o 031, do Executivo, reconhecendo o Jornal Oficial dos Municípios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e o 032, do Executivo, autorizando doar equipamentos para a FUMESUNM.
Os vereadores aprovaram ainda: Indicação 115, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indicando ao prefeito a necessidade de construir uma Escola Pública nas proximidades do Loteamento Flor do Cerrado para atender a demanda de alunos daquela localidade; indicação 116, do vereador Eurico Aparecido da Silva (PSDC), para criar na rodoviária o CLAI – Centro Local de Atendimento ao Imigrante; indicação 117, d de autoria do presidente em exercício, vereador Luiz Carlos Gonçalves (PP), para a prefeitura viabilizar o asfaltamento ou calçamento do pátio de acesso à Igreja Matriz, através de parceria com a Paróquia Sagrada Família; indicação 118, do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), para ser criado mais um loteamento industrial; indicação 119, também de Rupolo, para ser feita campanha educativa, com o objetivo de conscientizar os proprietários de imóveis do município, seja ele pessoa física ou jurídica a necessidade imediata de instalar lixeiras adequadas para o recolhimento de lixo, ficando os mesmos sob pena do não recolhimento caso não se adéqüem a esta solicitação;
Também foram aprovadas as indicações 120, de autoria do vereador Zulmiro Bonafé (PT), para ser feita uma praça com aparelhos fixos para ginástica esportiva junto ao local destinado para a construção do novo pavilhão da Feira Livre Municipal; 121, de autoria de Silvino Rupolo e Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha- (PMDB), Luiz Carlos Gonçalves (PP) e Milton Henrique de Carvalho (PMDB), para prefeitura viabilizar junto a Secretaria de Educação e Cultura a aquisição de um Data Show e um Notebook para serem utilizados pelo departamento de Cultura do município.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 27, a partir das 9h,
