TCE faz recomendações ao Poder Legislativo de município mato-grossense
Promover o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, bem como identificar os fatores que não proporcionaram bons resultados das avaliações das políticas públicas. Estas foram recomendações feitas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado ao emitir parecer prévio favorável às contas de governo da Prefeitura de Paranatinga, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade de Vilson Pires. O processo foi relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e julgado na sessão ordinária, realizada hoje.
O relator recomendou ao Poder Legislativo que determine ao Executivo ações no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal – IGFM. Reforçou, ainda, que devem ficar explícitos nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) os programas e ações para melhorar os índices de saúde e educação. "É preciso que o Poder Legislativo se inteire das recomendações específicas à educação e à saúde, para a implementação das medidas sugeridas, bem como a consequente fiscalização das políticas públicas".
