Vetos do Poder Executivo trancam pauta da Assembleia Legislativa
Apenas depois de limpar a pauta é que o trâmite dos projetos de lei voltará ao normal. A pauta de votações foi trancada durante a sessão ordinária vespertina de ontem. O motivo está na decisão do governo do Estado de não pagar a reposição inflacionária aos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA).
O sobrestamento foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que pretende conhecer melhor os vetos do Executivo em tramitação. Pinheiro quer prioridade para o veto governamental à reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Tribunal de Justiça e, na falta de um acordo neste sentido, trancou a pauta. Agora, nenhuma outra matéria pode ser votada antes que os deputados limpem a pauta de vetos.
Pela legislação estadual, ainda em maio, o Executivo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%. O governo precisa de R$ 628 milhões para quitar a reposição e já informou que não tem condições de pagar a RGA ainda este mês.
Conforme o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), a votação dos vetos terá de ser na ordem cronológica, de chegada das matérias em plenário. “Isso é constitucional e o veto da RGA aos servidores do Poder Judiciário, que chegou na tarde de ontem (24) ao Legislativo, terá de esperar”, informou. Segundo ele, o veto da RGA do Judiciário tem de passar, primeiramente, pela comissão de mérito. "O veto não está preparado para ser votado".
O líder de governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), sugeriu prioridade na votação do veto da RGA aos servidores do Judiciário. Ele condicionou a votação do veto da RGA à apreciação de todos os demais vetos do Executivo em tramitação.
Pinheiro até concorda com o fato de priorizar a matéria do Judiciário, mas descartou a possibilidade de votação de todos os vetos. “Não é possível votar tudo em apenas um dia. Temos que discutir melhor os vetos, se inteirar de um por um e debater em plenário”.
