Vereadores de Sorriso questionam projeto para prolongamento de ruas
A sessão da Câmara de ontem teve uma pauta extensa e bastante polêmica. Dois projetos foram retirados de pauta, um deles que altera o artigo 152 da Lei Complementar nº 029/2005, sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos.
Os vereadores aprovaram em única votação o Projeto de Lei do Legislativo que autoriza a criação da Comissão Especial de Legislação, Justiça e Redação Final para a elaboração, sistematização, modificação e reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorriso.
De acordo com o presidente Gerson Francio (PSB), essa comissão será formada para readequar o Regimento Interno da Câmara às normas do Tribunal de Contas. “Nosso regimento e nossa Lei Orgânica estão atrasados, são muito antigos. Vamos acertar o que pudermos para que o próximo presidente assuma a Casa com as Leis atualizadas. É urgente essa atualização, e a partir do ano que vem queremos que todos os vereadores e a população tenham acesso on line ao Regimento”, explicou.
Mas o que mais gerou polêmica entre os vereadores foi o Projeto do Executivo que autoriza a administração adquirir bens imóveis sob a forma de doação, para desmembrar, unificar e alienar com a finalidade de prolongamento de vias públicas. O vereador Santinho Salerno (PP)questionou a viabilidade do projeto, já que, segundo ele, se for autorizada a abertura de algumas ruas acabará caracterizando a permissão de um loteamento fracionado. “Já tinha sido pedido vistas deste projeto para ser mais bem discutido e não foi. Acho que cabe uma melhor discussão e a presença do responsável pela área e de um representante do Poder Público para prestar melhores esclarecimentos. Se aprovado, os custos de pavimentação, saneamento e energia elétrica virão todos para o município, o que lhe dará um ônus que não é seu”, argumentou.
Seguindo as normas regimentais, o projeto foi aprovado em primeira votação, com a proposta de ser readequado antes de entrar em votação novamente.
