Conselheiro aponta indícios de fraudes na Câmara de Cuiabá
Um pedido de vista feito pelo conselheiro Humberto Bosaipo adiou o julgamento das contas anuais 2007 da Câmara Municipal de Cuiabá. Com isso, as contas do vereador Lutero Ponce de Arruda retornam à pauta do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária do dia 9.
Hoje, o relator do processo, conselheiro Valter Albano votou pela reprovação das contas, com aplicação de multa equivalente a 200 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), recomendações e determinações ao presidente do Legislativo, vereador Lutero Ponce de Arruda. Albano Votou também pelo encaminhamento de cópia do processo à Procuradoria Geral de Justiça, para avaliar a necessidade de medidas judiciais.
O representante do Ministério Público Estadual junto ao TCE apresentou parecer pela aprovação das contas, com recomendações e determinações ao gestor. Os demais conselheiros optaram por aguardar o voto vista de Humberto Bosaipo, que deve ser apresentado na próxima terça-feira.
Em 2007, o Legislativo de Cuiabá administrou uma receita de R$ 19.322.000,04 e as despesas totalizaram R$ 19, milhões. Ao justificar seu posicionamento pela reprovação, o conselheiro Valter Albano disse que além dos indícios de fraudes em processos de contratação de serviços, considerou grave o fato de que a totalidade da despesa da Câmara foi executada com dispensa de licitação ou por meio de Carta Convite.
