TSE mantém no cargo vereador de Mato Grosso cassado por infidelidade partidária
O vereador cassado por infidelidade partidária em 12 de novembro, George Kalley Bernardes (PR), de Campinápolis (próximo a Nova Xavantina e Água Boa), conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da cassação de seu mandato pelo TRE de Mato Grosso. O relator do recurso de Bernardes foi o ministro Arnaldo Versiani. O vereador havia trocado o PP pelo então recém criado PR e teve o mandato requerido pelo Ministério Público Eleitoral. Argumentou sua defesa informando que o TRE não teria levado em consideração o tratamento injusto que vinha recebendo, devido sua postura ética e moral, além do que, na espécie, estaria amparado por justa causa atinente a partido novo.
O vereador cassado defendeu também que sua desfiliação estaria amparada pela Resolução nº. 22.610/2007, do TSE, uma vez que teria ocorrido em 1996, dentro do prazo por ela estabelecido. Asseverou que o Partido da República seria um partido novo, indicando divergência jurisprudencial.
O relator entendeu que a fusão do Partido Liberal (PL) e o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) formaram o Partido da República (PR), ou seja, partido novo. Arnaldo relatou, na decisão, em princípio, parecer que o autor está amparado pela justa causa da criação de partido novo. “Em face disso, defiro a cautelar, para suspender a execução do acórdão regional até o julgamento do apelo por este Tribunal, devendo o autor ser mantido no cargo de vereador, ou reconduzido, caso dele já tenha sido afastado. Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso”.
Com a liminar, George permanecerá no cargo até o final deste mandato, em 31 de dezembro e, reassumirá para novo período de quatro anos, já que foi reeleito no último 5 de outubro, com 382 votos.
