Tribunal manda ex-presidente da câmara de Primavera devolver R$ 120 mil
Devido à diversas irregularidades encontradas nas contas de 2008 da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas, o ex-presidente Eraldo Gonçalves Fortes foi condenado a restituir R$ 120,6 mil aos cofres públicos. Além disso, o Pleno do TCE aplicou multa ao ex-gestor de 120 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT), que correspondem a R$ 3,8 mil.
De acordo com o relatório técnico, a Câmara gastou R$ 45,4 mil na aquisição de combustível, sendo que o órgão possui apenas um veículo oficial. Os auditores constataram que o recurso foi gasto para abastecer carros particulares de vereadores. Segundo o relator Waldir Teis, “é vedada a despesa com veículo particular a serviço da administração pública, bem como o pagamento de manutenção e combustíveis”.
O Poder Legislativo de Primavera também extrapolou o limite de pagamento de salários aos vereadores. Eles receberam R$ 56,3 mil a mais durante o ano de 2008. Isso porque a Constituição Federal estabelece que nos municípios com população entre 10.001 e 50.000 habitantes, o subsídio máximo pago aos vereadores deve corresponder a 30% dos subsídios dos deputados estaduais. Primavera do Leste possui 44.729 habitantes e os salários corresponderam a até 43% desse total, contrariando a lei.
Além disso, foram detectados gastos irregulares com hospedagens e refeições e o pagamento de juros e multas de faturas de energia elétrica e telefone pagas com atraso.
Os conselheiros determinaram que cópia do processo seja encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis e que o atual prefeito de Primavera faça a cobrança dos valores que devem ser devolvidos ao erário municipal.
