TCE não encontra móveis do Estado e investigará gastos de R$ 21 milhões
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram as contas de 2008 da Procuradoria Geral do Estado, mas determinaram que a atual gestão instaure, no prazo máximo de 60 dias, uma tomada de contas especial para apurar falhas detectadas no Balanço Patrimonial dos Bens Móveis do órgão. Os auditores não encontraram móveis que totalizam R$ 278,4 mil. O ex-procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho alegou que o órgão constituiu uma comissão em março de 2009 para apurar as divergências, mas que o trabalho não foi concluído em razão de feriados e pontos facultativos.
Para o conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo, a administração teve tempo suficiente para realizar o levantamento dos bens, instaurar processo administrativo, identificar os responsáveis pela prática de eventuais atos ilegais e aplicar punições, se fosse o caso. Segundo ele, a irregularidade “evidencia um sistema de controle interno ineficiente, inoperante e lento”.
Além da instauração da tomada de contas, o pleno votou também pela abertura de representação interna no TCE a fim de apurar a legalidade da despesa de R$ 21,1 milhões a título de pagamento de pessoal do exercício anterior.
Depois de acatar uma sugestão do auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, o relator determinou ainda que a Auditoria Geral do Estado inclua a PGE como prioridade de auditoria interna. Além disso, a atual gestão da Procuradoria deverá ser alertada que a reincidência nas irregularidades apontadas ou o não cumprimento das determinações poderão resultar na reprovação das contas dos próximos exercícios.
