Tribunal derruba liminar que impedia obras do PAC em Várzea Grande
A empreiteira Três Irmãos Três Irmãos Engenharia Ltda, do suplente de deputado e ex-secretário Carlos Avalone (PSDB), já está liberada para “tocar” as obras do “pacote dois” do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na cidade de Várzea Grande. A liminar, concedida pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, que havia embargado o uso da verba federal, no valor de R$ 130,5 milhões, por falhas do edital de licitação, foi cassada nesta terça-feira pelo desembargador João Batista Moreira. O magistrado federal entendeu que a Justiça Federal não poderia ter “atravessado” com o bloqueio das verbas sem antes ouvir as alegações da Prefeitura.
Na ação, foi apontada a existência de itens com superfaturamento de até 560% – valores percentuais considerados inaceitáveis. Este percentual foi detectado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) que respaldaram a ação do Ministério Público Federal (MPF). Apesar da decisão da Secretaria de Controle Externo, o ministro do TCU optou primeiro por ouvir as alegações e justificativas da Prefeitura para tantas falhas. O “pacote dois” das obras prevêem realização de obras de recuperação da malha viária da cidade.
A ação contra a Prefeitura de Várzea Grande relacionava ainda irregularidades no edital que restringiram a competitividade e comprometeram a validade da licitação. Havia fortes suspeitas de formação de cartel entre as empresas, já que somente a Três Irmãos participou da concorrência pública. Segundo o MPF, a empresa apresentou uma tabela, aceita pela Prefeitura de Várzea Grande, com preços maiores que os do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o que caracteriza superfaturamento.
Além desta, outras nove irregularidades do edital teriam favorecido a Três Irmãos, de acordo com o MPF. A licitação também é alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta os mesmos problemas.
As obras do PAC em Várzea Grande foram divididas em 7 processos licitatórios. Na defesa, a Prefeitura alegou ter realizado 28 audiências públicas para discutir as obras e o projeto de emprego das verbas federais. A Prefeitura afirma que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 16 de janeiro, esclarecimentos complementares em relação ao edital 02/2007 – alvo do embargo pela Justiça Federal agora sem efeito.
