Pivetta cobra da direção da Assembléia publicação de atos do legislativo
Em 2007, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, por meio de seus 24 deputados, produziu 842 projetos de lei, 171 projetos de resolução, 320 requerimentos entre outras inúmeras propostas parlamentares. A maioria dessas proposituras ainda não foi aprovada ou, dependendo do caso, atendida pelo Poder Executivo. Algumas ainda circulam entre as comissões permanentes da AL, cumprindo trâmite legal, e outras já extrapolaram esse prazo.
Mas a Assembléia de Mato Grosso não permite a essas pessoas acesso irrestrito ao andamento legal das propostas. Ou seja, o processo de criação de leis e indicação de benfeitorias no Estado hoje é restrito e sigiloso.
“Atualmente, caso um cidadão comum queira acompanhar o andamento das matérias parlamentares, ele deverá ir até a sede, em Cuiabá, e rezar para ser atendido por algum funcionário. Isso porque, no local, não existe nem ao menos um setor específico para prestar tal serviço”, afirma o deputado estadual Otaviano Pivetta, do PDT.
O deputado quer que a Mesa Diretora da Assembléia publique no site institucional proposituras e respectivos andamentos. Para isso, Otaviano apresentou o Projeto de Resolução n. 170, em dezembro passado, para disciplinar a publicação dos atos administrativo-normativos que tramitam na Casa de Leis.
Assim, acredita o deputado, a Assembléia democratizaria a legislatura e a tornaria mais transparente. Um projeto de lei leva aproximadamente 42 dias tramitando no Poder Legislativo. Tempo suficiente, de acordo com Otaviano, para a população analisar e verificar sua utilidade pública, opinar e até mesmo propor emendas.
“O Senado, a Câmara Federal e outras Assembléias, como a de São Paulo, prestam esse tipo de serviço. Isto é, dão oportunidade à população de participar efetivamente da legislatura”, acrescenta Otaviano.
