Tribunal considera parcialmente procedente denúncia contra Secretaria de Fazenda
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedentes as denúncias formuladas por Paulo Sérgio Correa da Costa e um denunciante anônimo contra as secretarias de Fazenda e de Administração do Estado, apontando supostas irregularidades nos concursos públicos realizados em 2001 e 2002 para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.
Auditores do TCE confirmaram a ocorrência de uma das três irregularidades apontadas nas denúncias. Conforme o relatório técnico, o Governo do Estado nomeou mais candidatos do que o número de vagas oferecidas no concurso.
Os denunciantes acusaram os dois órgãos de nomear candidatos fora do prazo de validade do concurso. Entretanto, o relator do processo, conselheiro Alencar Soares, constatou que houve prorrogação do prazo de validade, o que torna as nomeações regulares.
As denúncias também apontaram suposto privilégio na nomeação dos candidatos aprovados em 2002, em detrimento dos aprovados em 2001. O TCE não opinou sobre esse aspecto da denúncia, tendo em vista que o assunto é objeto de Mandado de Segurança interposto no Tribunal de Justiça do Estado, onde aguarda julgamento de mérito.
