TCE reprova contas do Fundo de Previdência de Guarantã do Norte
As contas de 2007 do Fundo de Previdência Social de Guarantã do Norte foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, na sessão ordinária de ontem. O voto vista do conselheiro Valter Albano foi acatado pelos conselheiros José Carlos Novelli, Alencar Soares, Humberto Bosaipo e Waldir Teis, contrariando o conselheiro relator Ary Leite de Campos e o opinião do Ministério Público, que se manifestaram pela aprovação com recomendações.
Entre as irregularidades apontadas, o conselheiro Valter Albano destacou a reincidência no descumprimento do limite com gasto administrativo. Em 2007, o gestor Leopoldino Rosado de Oliveira ultrapassou em 0,46% o limite legal previsto, repetindo uma irregularidade constatada também nas contas anuais dos exercícios de 2005 e 2006, quando as despesas administrativas alcançaram os percentuais de 5,12% e 3,83%.
O Pleno deliberou ainda pela aplicação de multa no valor de 100 UPFs/MT (Unidade Padrão Fiscal) pelo atraso envio de documentos e informações de remessa obrigatória ao Tribunal.
