Tribunal concede propaganda a partido mato-grossense
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu por unanimidade o pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) requerendo o direito à veiculação de propaganda gratuita no rádio e na televisão. As inserções regionais devem sair no primeiro semestre do ano passado.
Por meio de resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, a Justiça Eleitoral acolheu o pedido apresentado pela agremiação, que apresentou certidão da mesa diretora da Câmara Federal, datas para veiculação das inserções e a relação das emissoras geradoras.
Em princípio, o PROS não atenderia ao exigido pela Lei dos Partidos Políticos, quanto à exigência de ter eleito representantes para o Poder Legislativo e quanto ao número mínimo de votos válidos apurados na circunscrição, nas últimas eleições.
