Tribunal comunica TSE e STF sobre cassação de Riva
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Rui Ramos, enviou, ontem, ofícios para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF) informando as providências adotadas para o cumprimento da decisão do órgão que cassou o diploma do deputado estadual José Riva (PP) no final do mês passado. Ontem à tarde, conforme Só Notícias já informou, o TRE expediu ofício determinando que a Assembleia Legislativa cumpra a decisão e afaste Riva do parlamento estadual.
De acordo com informações da assessoria do órgão, os ofícios foram encaminhados ao presidente do STF, ministro Cezar Peluzo, e ao presidente do TSE, ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Foram enviados as cópias do acórdão do pleno do TRE, que julgou procedente a representação interposta pelo Ministério Público e condenou o deputado por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico, além de aplicação de multa de 1 mil UFIRs. Também foi anexado aos ofícios o acórdão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos pelo deputado.
No dia 05 de agosto, o presidente do TRE-MT já havia encaminhado ofício ao primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), determinando providências para declarar imediatamente a vacância do cargo ocupado pelo deputado estadual José Riva e empossar o respectivo suplente.
O ofício foi reiterado ontem, com a ressalva de que não há suporte legal para a demora no cumprimento da decisão e que, em caso de descumprimento, o TRE determinará medidas para a presença de oficial de justiça nas sessões da Assembleia Legislativa, acompanhado de força policial, para que se efetive a restrição das funções do ex-deputado. Outra consequência do eventual descumprimento da decisão será o indiciamento do vice-presidente, por crime de desobediência
Por outro lado, Riva alega que pode ficar no parlamento por mais cinco sessões, “como prevê o regimento interno e a legislação”. Ele afirmou que conhece a cassação, mas que ainda não foi notificado, embora já tenha deixado a presidência.
