TRE reprova contas do PT estadual e suspende fundo partidário
O Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso teve as contas do exercício de 2006 reprovadas, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Com isso, o partido comandado atualmente pelo suplente de deputado federal Ságuas Moraes, terá o repasse do fundo partidário suspenso por quatro meses. A assessoria de imprensa do TRE informou que a decisão leva em consideração a existência de grave e insanável irregularidade na prestação de contas do partido que, mesmo após apresentar cinco retificações, não conseguiu comprovar as receitas e despesas realizadas naquele ano, conforme exige a legislação.
A prestação de contas do PT foi entregue à Justiça Eleitoral na data limite de 30 de abril de 2007 (período em que Saguas não era o presidente). A Coordenadoria de Controle Interno elaborou então parecer técnico preliminar, no qual apontou várias impropriedades nas contas do partido. O relator da ação, juiz eleitoral Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, classificou como grave irregularidade a não apresentação do demonstrativo de receitas e despesas realizadas pelo PT, no ano de 2006. “Ora, o formulário Demonstrativo de Receitas e Despesas é peça obrigatória da prestação de contas de um partido político, consoante disposto no art. 14, II, “a” da Resolução n. 21.841/2004-TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse o juiz.
De acordo com ele, o PT comprovou despesas com documentos inidôneos, ou seja, apresentou recibos quando deveria entregar notas fiscais. Além destas irregularidades, o partido apresentou notas fiscais sem a identificação do destinatário, o que contraria o disposto no artigo 9º da Resolução nº. 21.841/2004-TSE. “As impropriedades apuradas, ao final, são de natureza insanável, já que evidenciam que o Partido dos Trabalhadores impediu o efetivo conhecimento, pela Justiça Eleitoral, das receitas e despesas realizadas no ano de 2006, tornando inviável a regularização de suas contas”, manifestou-se o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
