TRE julga recurso e mantém cassação de vereador em Mato Grosso por fake news contra adversários
O vereador em Primavera do Leste, Luís Pereira, está com mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que, hoje, reanalisou os embargos de declaração, na tentativa de derrubar a decisão. Mas o pleno manteve a cassação por ele ter propagado fake news, contra o prefeito Leonardo Bortolin e outros adversários, durante a campanha eleitoral de 2020. Ele pode recorrer ao TSE.
Os desembargadores e juízes decidiram, por unanimidade, pela perda do mandato, em razão da anulação do acórdão 29338 pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem aplicar efeitos modificativos, com o objetivo de sanar o vício de omissão, conforme apontado na anulação do acórdão.
O relator do processo, juiz-membro José Luiz Leite Lindote, sentenciou que não vislumbra “qualquer imperfeição ou contradição a ser corrigida por meio destes declaratórios, não passando as argumentações do embargante (vereador) de meras ilações que traduzem a sua contraposição aos termos do decisum”.
O magistrado também manifestou que a tentativa de reabertura deste debate demonstra mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento e que Luís “ponderou acerca da gravidade do ilícito, inexistindo vícios que maculem a decisão colegiada deste tribunal, que examinou acuradamente todas as condutas imputadas ao impugnado, à luz do arcabouço probante produzido, bem como das teses defensivas objetivadas, concluindo este juízo, por maioria, pela cassação do mandato eletivo do embargante”.
