TRE investigará com rigor denúncias de propaganda irregular, diz desembargador
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai apurar com rigor todas as denúncias protocoladas no órgão referente a propaganda eleitoral extemporânea. É o que garantiu o presidente, desembargador José Silvério Gomes. Ele disse que para que o TRE investigue é preciso que haja a denúncia, e para isso a participação da população na fiscalização é imprescindível para coibir a prática irregular. “O TRE sozinho não tem como fiscalizar, é preciso contar com o apoio da população para denunciar”, disse Silvério.
O período permitido para propaganda eleitoral é a partir de 05 de julho de 2008, fora desse período qualquer menção a disputa eleitoral por meio de utilização da divulgação de cargo pretendido, nome, partido, cores, símbolos, siglas, datas, e outros artificios subliminares, configurariam a propaganda irregular. A pena de multa varia entre 20 a 50 mil ufir´s.
Atualmente, está tramitando no Tribunal representações contra três deputados estaduais e um apresentador de TV, todos atuam como âncoras em programas de televisivos locais, que estariam, segundo denúncia do Ministério Público se aproveitando da condição para fazerem propaganda extemporânea.
Por terem foro privilegiado, os processos contra os deputados estão sob relatoria do corregedor eleitoral, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, para investigação. Quanto ao apresentador a investigação caberá ao juizo da 1ª Zona Eleitoral por se tratar de eleições municipais, segundo informou o desembargador Silvério.
Ao comentar sobre a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral ao Secretário de Segurança para incluir a fiscalização de propaganda irregular na relação de verificações da Polícia Militar nas blitz, Silvério afirmou que o TRE está aberto para qualquer apoio e colaboração não somente com o governo do Estado, mas com qualquer outra instituição ou entidade, e que a concretização dessa proposta depende das condições estruturais e logísticas da PM. O desembargador recordou a parceria firmada com várias instituições na realização das eleições com o objetivo de coibir abusos, e que o TRE continua contando com esse apoio.
Além de prometer rigor na investigação das denúncias, o presidente conclamou a população a denunciar os abusos. “O juiz não pode ficar caçando irregularidades, é preciso que haja denúncia”, concluiu.
