TRE aceita recurso e concede registro para deputado disputar reeleição
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acatou recurso, por unanimidade, esta manhã, e deferiu o registro de candidatura do deputado estadual José Domingos Fraga Filho (PSD), que tenta a reeleição. Foi atribuído efeitos infringentes aos embargos, ou seja, quando há fundamentação pela falta de unanimidade na decisão colegiada.
O órgão havia negado registro, no mês passado, acatando impugnação do Ministério Público Eleitoral, que apontava inelegibilidade, justificando rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União, de convênio firmado com o Ministério da Saúde, enquanto prefeito de Sorriso.
O Ministério Público destacou que a rejeição das contas o torna inelegível por oito anos, a contar de 2011. O órgão ainda pode recorrer da decisão do TRE junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
