TCE rejeita denúncia de vereadores contra prefeitura de Alta Floresta
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, hoje, improcedente representação feita por vereadores contra a prefeita Maria Isaura, por terem sido recuperadas estradas, com maquinários e servidores da prefeitura, em comunidades rurais de acesso a Alta Floresta. O relator Waldir Teis e os demais conselheiros analisaram a denúncia, a defesa de Isaura e concluíram que foram feitas “ações de interesse público plenamente justificadas”.
A denúncia apontava que maquinários teriam feito serviços em áreas rurais de região localizada no Estado do Pará, ultrapassando o limite territorial de Alta Floresta, com abertura de estrada, construção de pista de avião e construção de ponte. Em sua defesa, a prefeita comprovou que a localidade Gleba Rio Azul – até prova em contrário – está localizada no Estado de Mato Grosso e faz parte de Alta Floresta. É que até hoje tramita no Supremo Tribunal Federal processo em que se busca definir os limites territoriais entre Mato Grosso e o Pará.
Ainda na defesa apresentada ao TCE, a Prefeitura informou que 20% da produção agrícola de Alta floresta fica localizada na Gleba Rio Azul, onde residem cerca de 350 famílias. Lá também estão localizados parte do rebano da pecuária do município. A defesa ainda apresentou um vídeo com matéria televisiva mostrando manifestação de moradores contra os denunciantes. A Gleba Rio Azul é considerada como parte do município de Alta floresta, que atende a região há mais de 15 anos.
A assessoria do TCE informa ainda que os argumentos da defesa acabaram convencendo inclusive o Ministério Público de Contas, já que o procurador geral Alisson Carvalho retificou o parecer ministerial reconhecendo o interesse público das obras realizadas – o parecer anterior acompanhava entendimento na linha da denúncia, mesmo entendimento esposado pela equipe técnica em razão da localização da gleba.
O auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima ponderou que a denúncia somente seria plausível se a prefeitura não tivesse atendido a comunidade em questão e deixasse de realizar a manutenção da estrada vicinal.
