Silval sanciona decreto criando comissão para desapropriações
O governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou hoje o decreto que cria a Comissão Técnica de Análise e Homologação dos processos de desapropriação para as obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, visando a Copa do Mundo de 2014. A comissão é multidisciplinar e será composto por dois engenheiros civis, um engenheiro eletricista, um engenheiro sanitarista, dois arquitetos e um geógrafo ainda a serem nomeados. A presidência desta comissão será exercida por um engenheiro civil, a ser designado pelo secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat (PMDB).
A principal função desta comissão será analisar tecnicamente os dossiês encaminhados e validar os laudos expropriatórios através da lavratura de Termo de Conformidade, devidamente assinado pela comissão técnica e seu presidente. A publicação do decreto está no Diário Oficial do Estado, que circula hoje.
Após a avaliação desta comissão, os proprietários dos imóveis a serem desapropriados serão notificados. “Em havendo concordância quanto ao valor oferecido na proposta, será celebrado o acordo mediante lavratura, assinatura, escritura e publicação de Termo de Conformidade e, após, encaminhado o procedimento à Agecopa para os pagamentos correspondente às desapropriações. Caso o proprietário discorde do valor oferecido, a Secretaria Extraordinária de Apoio às Institucional às Ações da Agecopa e PAC remeterá os autos, com seus respectivos dossiês, à Procuradoria-Geral do Estado, a qual adotará as providências cabíveis”, aponta o decreto.
