TCE nega recurso e mantém parecer contrário às contas da prefeitura de Alta Floresta
O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra de Araújo, teve mais um recurso negado, hoje, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O pleno aprovou, por unanimidade, voto do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que negou recuso de agravo interposto pelo prefeito e manteve a decisão singular de negar seguimento ao pedido de revisão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo do Município de Alta Floresta referentes a 2016.
O relator Luiz Henrique Lima (foto) explicou que essa via recursal só cabe em casos de erro de cálculo; falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado o acórdão recorrido; e na superveniência de documentos novos com eficácia sobre a prova produzida. “As razões aduzidas pelo agravante evidenciam que a sua pretensão, na realidade, consiste na reapreciação dos fundamentos que ampararam o Parecer Contrário à aprovação das Contas Anuais do Governo do Município de Alta Floresta, e não atacar, de fato, eventual erro material ou de cálculo que possa ter ocorrido quando do julgamento”, destacou o conselheiro relator.
O prefeito fundamentou seu pedido de reconsideração na ausência de erro de cálculo no parecer prévio. Sustentou, ainda, que a suposta “insuficiência financeira” apurada na Fonte 23 equivale a menos de 0,03% da receita efetivamente arrecadada no mesmo exercício, não sendo capaz de inviabilizar a gestão fiscal do município, informa a assessoria do tribunal.
Se as contas de Asiel também forem reprovadas pela câmara municipal ele corre risco de ficar inelegível para o próximo pleito eleitoral.
