Ex-prefeito em MT é condenado a devolver mais R$ 377 mil aos cofres municipais
Em julgamento de Tomada de Contas para apurar supostas irregularidades no contrato da prefeitura de São José dos Quatro Marcos (309 km de Cuiabá) com a JS Construtora e Locadora Ltda, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltou a condenar o ex-prefeito Carlos Roberto Bianchi, a restituir os cofres públicos municipais. Desta vez, solidariamente com a empresa, no valor de R$ 377,5 mil, além de pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do dano.
Na mesma sessão ocorrida no último dia 26, o ex-prefeito de Quatro Marcos havia sido condenado a devolver 137,4 mil ao município por sobrepreço em obra de recuperação asfáltica.
O contrato firmado entre a prefeitura e a JS Construtora e Locadora Ltda, tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para execução de serviços de obra em microrrevestimento asfáltico, no total de 150 mil m². No entanto, houve pagamento por parte do executivo por outros itens, tais como tanque de estocagem de asfalto, mini usina, caminhão, mobilização e desmobilização, que não estavam previstos na licitação.
“Observa-se, portanto, que a prefeitura jamais pretendeu contratar algo além da mão-de-obra especializada, pois, conforme servidor municipal, ela dispunha dos equipamentos necessários à execução dos serviços”, destacou o relator, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, por meio da assessoria.
Por esse motivo, as contas da Tomada de Contas forma julgadas irregulares. Além do ressarcimento ao erário e aplicação de multa, o conselheiro determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para a as medidas cabíveis.
