TCE não identifica nepotismo em nomeação de cargos em prefeitura no Nortão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente a representação de natureza interna elaborada pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, que averiguou indícios de irregularidades na nomeação de servidores em Vera, sob a responsabilidade do prefeito Nilso Vigolo.
A equipe técnica do relator do processo, conselheiro Valter Albano, identificou que não há relação de nepotismo nos casos apresentados pela Secex, entre as servidoras Cláudia Helena Beumer Pereira e Maria Cilene Pereira, nomeadas em cargo comissionado, e também, o fato do gestor municipal nomear para o cargo de assessor de imprensa, um apresentador de TV local que estaria se beneficiando por promoção pessoal.
No primeiro caso, ficou constatado que não há relação de parentesco entre a autoridade nomeante, sendo ele o prefeito, e os cargos preenchidos pelas servidoras comissionas, Claudia Pereira, então efetiva no cargo de Assistente de Controle Administrativo e nomeada para a função de diretora de Recursos Humanos e a sua cunhada, Maria Pereira, nomeada para o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Compras e Licitação, além de não haver hierarquia e subordinação entre elas.
Com relação ao segundo caso, o relator acolheu as justificativas apresentadas na defesa, por não ter sido comprovado nos autos do processo que o gestor estaria se beneficiando com divulgação pessoal nos meios de comunicação do município de Vera.
