PMs podem deixar de fazer segurança na Assembleia com criação da Polícia Legislativa
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) apresentou um projeto de Lei que transforma a Coordenadoria Militar da Assembleia Legislativa em Departamento de Polícia Legislativa (Depol). A medida visa, além da devolução dos policiais da coordenadoria para a Polícia Militar, a fim de reforçar o policiamento nas ruas, regularizar uma situação de conflito de funções do Poder Legislativo.
Atualmente, a coordenadoria conta com 66 policiais militares. “Isso já existe na Câmara Federal, no Senado e em cinco assembleias: Brasília, Acre, Rondônia, Pernambuco e Minas Gerais”.
Conforme Santos, a criação do Departamento de Polícia Legislativa na Assembleia de Mato Grosso atende um anseio da população que precisa de maior efetivo policial e também daquela força auxiliar, que está cumprindo o seu papel institucional e proporcionando a efetiva segurança pública.
Pelo projeto, a coordenadoria fica transformada em departamento dentro da estrutura organizacional e administrativa da Assembleia, vinculada à Secretaria Executiva da Presidência.
O Departamento de Polícia Legislativa terá a incumbência de preservar a ordem e o patrimônio, de fazer a segurança do prédio do Poder Legislativo, de suas dependências, do presidente, deputados, servidores e qualquer pessoa que estiver a serviço no Poder Legislativo, além de diligências no território mato-grossense quando determinado pelo presidente da Casa de Leis.
