TCE não acata recurso de Instituto de Previdência de Sinop
O Tribunal de Contas do Estado julgou, na sessão ordinária, recurso protocolado pelo Instituto de Previdência de Sinop que solicita a exclusão da multa aplicada pelo TCE no julgamento das contas do exercício de 2007 do órgão. A deliberação plenária foi pelo não provimento do recurso.
O gestor Astério Venceslau Gomes foi multado pelo tribunal por enviar com atraso os informativos do APLIC carga inicial, orçamento e dos meses de janeiro, fevereiro e março. No relatório, consta que o atraso foi oriundo de dificuldades criadas pelo próprio TCE, em razão de alterações no Sistema Aplic.
As justificativas não foram acatadas pelo conselheiro relator José Carlos Novelli, que apontou o atraso de 60 dias como uma deficiência do controle interno, entendimento este em conformidade com o do Ministério Público.
