TCE manda vereadores devolverem R$ 225 mil
Os vereadores de Cáceres terão que devolver aos cofres públicos municipais o valor de R$ 225 mil, equivalente a 8.289,47 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT). Esse valor foi pago indevidamente pela Câmara aos parlamentares que participaram de sessões extraordinárias. A restituição foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) durante o julgamento das contas de 2007, ontem. As contas, porém, foram votadas regulares com recomendações e determinações.
O presidente da câmara, vereador Célio Silva, conforme voto do relator Waldir Júlio Teis, ainda foi multado em 120 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), cerca de R$ 3,2 mil, por não enviar nos balancetes mensais os extratos bancários referentes ao exercício de 2007. As transferências financeiras recebidas pelo Legislativo de Cáceres chegaram ao montante de R$ 2,3 milhões e as despesas realizadas somaram R$ 2,1 milhões. O percentual de despesa com folha de pagamento foi de 66,33%, correspondendo a R$ 1,5 milhão. O limite legal é de 70%.
