TCE fará auditoria em incentivos fiscais para empresas em MT
Atendendo requerimento da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, o Tribunal de Contas instituiu uma comissão técnica composta por oito auditores para averiguar todos os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado a partir de 2003. A medida foi anunciada pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, durante a abertura da sessão ordinária desta terça-feira.
De acordo com a justificativa apresentada no requerimento pela Assembléia Legislativa, o objetivo é informar a população sobre a situação em que se encontram as ações do governo estadual em relação à concessão desses incentivos a empresas.
Devido à alta complexidade e abrangência do trabalho requerido pela Assembléia, foi designada uma comissão formada por auditores de todas as seis relatorias e também da presidência do Tribunal.
O grande número de auditores, segundo a direção do TCE-MT é necessário, pois além do extenso período de cinco anos a ser examinado, a auditoria envolverá uma diversidade de órgãos do governo e setores econômico-sociais beneficiados pelos incentivos.
A comissão técnica deverá concluir a análise dos incentivos fiscais até novembro.
