Câmara de Sorriso aprova 4 projetos e 5 requerimentos em sessão
Vários projetos foram aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada ontem, na Camâra de Sorriso. Foi retirado o requerimento 080/08, que solicita a dispensa das exigências regimentais para deliberação em única votação os projetos de lei complementar 006/08 e 007/08 do executivo.
Aprovado em 1ª votação do projeto de lei complementar 006/08 do Executivo – estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no município de Sorriso e dá outras providências.
Com parecer da Comissão de Justiça e Redação,comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Aprovado em 1ª votação do projeto de lei complementar 007/08 do Executivo – dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da cidade de Sorriso e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação, comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos, e comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Aprovado o requerimento 083/08, cobrando a dispensa das exigências regimentais para inclusão na ordem do dia e deliberação em única votação o projeto de lei 048/08 do Executivo.
Aprovado em única votação do projeto de lei 048/08 do executivo– autoriza o poder Executivo municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação,comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovado em 1ª votação do projeto de lei 044/08 do legislativo – denomina o CEMEIS do distrito de Primavera e dá outras providências. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação,e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Aprovada a moção 011/08, moção de aplauso ao professor Cristiano Fripp de Almeida. Com parecer da Comissão de Justiça e Redação, e da Comissão Especial
Aprovado o requerimento 081/08, solicitando ao deputado estadual Mauro Savi, equipamentos e mobília para Escola Estadual Cristiano Araújo Pires, do distrito de Boa Esperança.
Aprovado o requerimento 082/08, requerendo ao prefeito Dilceu Rossato, informações com relação às providências já tomadas ou que estão sendo tomadas por parte do poder Executivo junto à Família Garcia, a respeito da regularização e legalização do Loteamento Vilmar Garcia, no Distrito de Primavera, bem como, sobre toda a documentação pertinente ao caso e as razões impeditivas que tem gerado sua não regularização.
Aprovado o requerimento 084/08, pedindo ao prefeito Dilceu Rossato, com cópia à Senhora Elci da Silva Favero, Secretária Municipal de Ação Social, cópia da lista contendo nomes das 162(Cento e sessenta e duas) famílias contempladas com o programa Habitacional do Município, e o atual endereço.
Aprovado o requerimento 084/08, solicitando aos senadores da República pelo Estado de Mato Grosso, Gilberto Goellner, Serys Marli Slhessarenko e Jayme Veríssimo de Campos, requerendo que intercedam junto ao Incra, a nível nacional, para que este órgão viabilize com urgência o atendimento da legislação federal que determina a exigência da licença ambiental para os assentamentos e para os pequenos produtores rurais, de forma que possam obter liberação de recursos financeiros para viabilizar suas atividades.
