TCE aprova contas da Prefeitura de Paranaíta
O prefeito de Paranaíta, Pedro de Alcântara, teve as contas anuais do exercício de 2006 aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em conformidade com o parecer do Ministério Público no TCE e o voto do relator Júlio Campos. O processo foi analisado durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira.
Em seu voto favorável, o conselheiro relator recomendou ao atual gestor da prefeitura para encaminhar dentro do prazo legal os documentos referentes aos balancetes, informes do LRF Cidadão, elaborar os registros contábeis em conformidade com alLei 4320/64, implementar o controle interno e adotar medidas corretivas para evitar a reincidências de impropriedades.
De acordo com o relatório da equipe técnica, o município cumpriu com todos os percentuais exigidos em leis. No setor de pessoal, a despesa foi de 48,45% do total da receita corrente líquida, sendo que o limite máximo é de 54%. Nas ações e nos serviços públicos de saúde, o município aplicou o equivalente a 30,39%.
Em relação às despesas com Educação, os índices de aplicação foram: 33,19% na manutenção e no desenvolvimento do ensino, 32,96% no ensino fundamental e 62,91% na remuneração dos profissionais do magistério. Os percentuais mínimos são 25%, 15% e 60%, respectivamente.
