TCE aprova contas da câmara de Matupá
O pleno do Tribunal de Contas julgou regulares as contas do exercício de 2008 da Câmara de Vereadores de Matupá. De acordo com o conselheiro relator, Alencar Soares, o Legislativo Municipal foi administrado pelos vereadores Claudemir Ribeiro de Souza e Celso Martin Costin, em períodos distintos.
Mesmo apresentando um controle interno deficiente, a equipe técnica constatou que os gestores não praticaram nenhum ato ilegal que tenha resultado em dano ao erário. O relator informou que a câmara obedeceu o princípio do equilíbrio orçamentário e financeiro entre receita e despesa, bem como atendeu aos limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de recomendar a atual gestão o aprimoramento do controle interno e regularizar a concessão de diárias, o Pleno determinou o cumprimento dos prazos regimentais e a observação as regras de licitação.
