TCE aponta sobrepreço e determina suspensão de pagamento para empresa no Estado
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) suspenda os pagamentos a uma empresa que deveria executar serviços de avaliação da segurança estrutural nas obras de mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande. A determinação ocorreu por meio de julgamento de uma representação interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia e que teve como relator o conselheiro José Carlos Novelli.
A determinação se deve ao apontamento realizado pela auditoria da Secex Obras quanto ao sobrepreço correspondente a R$ 65,4 mil existente no orçamento inicial, decorrente de encargos acima do referencial estabelecido na tabela elaborada pelo DNIT, que, se constatado posteriormente à quitação integral das parcelas contratuais, poderia ensejar condenação em débito do responsável, além de grave dano aos cofres públicos.
O contrato desta empresa foi firmado com a extinta Secretaria Estadual Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), na gestão passada, no valor de R$ 2,5 milhões. segundo a Secid, a gestão anterior já havia pago R$ 1,2 milhão, ou seja 49,27% do contrato.
Novelli determinou a suspensão até que seja demonstrado a compatibilidade dos preços unitários orçado para o item relativo aos serviços de realização de ensaios dinâmicos e avaliação do desempenho estrutural (equipamentos, mão de obra, materiais e transporte) e das composições de custos unitários, inclusive quanto às quantidades e aos coeficientes de cada um dos insumos, através pesquisa mercadológica, com no mínimo de três cotações de outras empresas que prestem o mesmo serviço, ou apresente contratos similares celebrados com órgãos públicos, juntando documentos comprobatórios.
Além disso, o ex-chefe da Secopa, Maurício Guimarães, foi multado.
