Taxação de commodities é descartada pelo governo de Mato Grosso
Em vias de apresentar a proposta de reforma do sistema tributário de Mato Grosso, o governo tem uma convicção. Não haverá nenhum tipo de taxação sobre as commodities agrícolas produzidas no Estado que são exportadas. O assunto voltou ao centro das discussões após o agravamento da crise econômica, que teve grande impacto no orçamento estadual. No entanto, no entendimento da equipe econômica, taxar as exportações não é a saída indicada para fazer frente aos problemas financeiros de Mato Grosso.
O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, explica que são três as bases de arrecadação de impostos por parte do Estado. São elas a exportação, as operações interestaduais e o comércio local. “Por conceito, não faz sentido nenhum tributar a exportação”, destacou ao descartar a possibilidade.
Ao longo de 2016, a possibilidade foi levantada em pelo menos duas ocasiões, uma em nível estadual e outra em federal. Em todas elas, houve uma grande reação do setor do agronegócio, incluindo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que classificou a possibilidade como “loucura” e “um abraço de afogados”.
Depois de vencer a batalha em Mato Grosso, o setor viu a ideia ganhar corpo na União. Para cobrir o déficit da previdência, o governo chegou a estudar a possibilidade de cobrar um percentual sobre o valor das commodities exportadas. A ideia era dobrar a contribuição já paga, que beira os R$ 7 bilhões. No entanto, a ideia também foi abortada.
As commodities agrícolas para exportação são isentas de tributação estadual. Para compensar os estados produtores, a União faz repasses anuais de recursos do Auxílio de Fomento às Exportações (FEX). Em Mato Grosso, os produtores destinam valores para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
