Governo deve elaborar calendário salarial para servidores de Mato Grosso por causa da crise
O governo de Mato Grosso avalia a possibilidade de divulgar um calendário de pagamento dos salários do funcionalismo público estadual. A ideia é dar mais transparência e garantir aos servidores o prévio conhecimento de quando receberão seus vencimentos. Desde setembro, por conta da crise financeira, a atual gestão tem escalonado a quitação da folha de pagamentos dos trabalhadores. A ideia em estudo prevê que o calendário traga as datas dos pagamentos pelos próximos seis meses.
A informação a respeito do estudo foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele lembrou que a gestão tem buscado alternativas para fazer frente aos problemas econômicos e cobrado da União a regularização do repasse deste ano do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que resultará no incremento de cerca de R$ 400 milhões para o Estado e os 141 municípios. “O que estamos buscando é fazer uma previsão para tomar uma decisão e informar isso para a sociedade em geral”.
Ele lembrou que, com relação ao FEX, o presidente Michel Temer (PMDB) já editou uma Medida Provisória (MP), garantindo o repasse até o final do ano. “O presidente disse que o FEX sairia na primeira quinzena de novembro, mas se vai chegar é outra realidade. Não podemos tratar disso mês a mês, o servidor precisa ter essa informação por um prazo maior. Não há o temor do não pagamento de salário, mas estamos analisando se há necessidade de fazer um calendário”.
Além do FEX, houve uma frustração nos repasses aos Estado, incluindo Mato Grosso. Além dos recursos relativos à desoneração das exportações, garantida pela Lei Kandir, R$ 373,65 milhões deixaram de ser repassados. A queda nas transferências foi verificada no Fundo de Participação dos Estados (FPE), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e convênios com órgãos federais, que atingem principalmente as áreas de saúde e educação. “Hoje, para se fazer uma série de planejamentos, precisamos de umas definições de Brasília. O governador Pedro Taques (PSDB) busca resposta para que possamos trabalhar em cima disso”.
A instituição do calendário foi apoiada pelo secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo. Para ele, o fato é de suma importância e auxiliará a gestão a atravessar a crise. “Estamos discutindo isso. Este é o caminho natural, porque dá uma previsibilidade ao servidor e ao Tesouro. Assim, não vamos ficar neste processo mês a mês, conferindo a arrecadação diariamente. Isso é importante para as duas partes”.
Paludo acredita que, após a definição de alguns pontos, será possível definir o escalonamento, que deverá ocorrer por faixa salarial, a exemplo do que vem sendo registrado desde o mês passado. “Estamos discutindo isso, terminando de fazer alguns ajustes nos números, e acredito que em breve vamos anunciar esta programação, que como afirmou o secretário Paulo Taques, deverá valer pelos próximos seis meses”.
A Constituição Estadual estipula o dia 10 de cada mês como prazo máximo para o pagamento dos salários. No entanto, há vários anos o funcionalismo é contemplado com os seus vencimentos no último dia útil de cada mês.
