STJ tem mais 2 recursos para julgar sobre a eleição na Câmara de Sinop
O Superior Tribunal de Justiça -STJ- ainda tem dois recursos referentes ao processo eleitoral da mesa diretora da câmara para serem analisados. O mais recente deles é a Suspensão de Segurança 1702, com data de “autuação” de hoje (4) que pede a cassação da liminar do desembargados Rubens de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinando nova eleição e votação da chapa encabeçada pela vereadora Sineia Abreu (PSDB). No sistema de consultas do STJ consta que a suspensão de segurança foi ajuizada em nome da Câmara Municipal, através do ex-procurador Leopoldo Serra. Ontem, conforme Só Notícias já informou, o presidente do STJ, Barros Monteiro, tinha negada a suspensão de segurança 1701, feita em nome do ex-presidente José Pedro Serafini, que visa anular a decisão do TJ e garantir o resultado da eleição do dia 18, quando foi eleito primeiro secretário, como candidato individual.
O recurso foi negado porque não podia ser impetrado em nome de pessoa física. Já a suspensão de segurança 1702, com mesmo conteúdo, foi impetrada em nome da câmara.
O terceiro recurso que Serafini ajuizou foi no dia 29, ainda quando era presidente. É um mandado de segurança que também visa derrubar a decisão do desembargador e evitar nova eleição no Legislativo. O STJ deve, até amanhã, expedir sentença.
Enquanto Serafini e aliados, como a vereadora Zuleica Mendes, eleita vice-presidente, também, em candidatura individual ( critério reprovado pelo TJ que resultou na liminar para nova sessão e votar a chapa inscrita no dia 18), buscam derrubar a liminar de Rubens Filho, Sineia Abreu e seu grupo aguardam a realização da nova eleição, marcada para o próximo dia 10. Pela decisão do Tribunal de Justiça, a elieção terá só sua chapa porque foi a única inscrita na sessão do dia 10, cujo resultado não foi aceito.O grupo de Sineia também acionou o TJ para que ela seja designada presidente, por ter maior idade que os demais, enquanto a nova eleição não for feita.
