STJ nega liberdade para ex-secretário Permínio Pinto
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, negou, hoje, o pedido de liminar para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB). A defesa conduzida pelo advogado Artur Barros de Freitas Osti aguarda a publicação do teor da decisão para ingressar com agravo de instrumento e, desta forma, o habeas corpus ter o mérito julgado pela 6ª Turma Criminal.
O ex-secretário está preso preventivamente desde o dia 20 de julho pela suspeita de chefiar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação na Seduc. A prisão se deu na 2ª fase da operação Rêmora, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e batizada de “Locus Delicti”.
Ambas operações policiais foram deflagradas para desmantelar uma organização criminosa que agia para se beneficiar de contratos avaliados em até R$ 56 milhões, referente a reforma e construção de creches e unidades escolares.
A defesa sustenta que os atos da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, devem ser anulados. Isso porque o dinheiro aplicado nas obras suspeitas de irregularidades foi aplicado dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).
Se essa tese for acatada, levaria a investigação ser remetida a Polícia Federal com o processo e eventual ação criminal sendo tocados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), respectivamente.
Ainda estão presos preventivamente o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construções, o ex-assessor especial da Secretaria de Educação, Fábio Frigeri.
