STF bloqueia valor de multas da repatriação e Mato Grosso pode garantir mais repasses
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, atendeu parte do pedido dos 24 estados – entre eles Mato Grosso – que querem uma fatia maior do valor arrecadado com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente fora do país. A decisão dela fez com que parte do valor que o governo federal arrecadou com as multas fosse bloqueado até o julgamento do mérito da questão por parte do plenário.
Ao todo, o govero arrecadou R$ 46,8 bilhões com o programa de repatriação. Sobre a metade deste recurso (R$ 23,4 bilhões), os Estados ficaram com cerca de R$ 4 bilhões. Mato Grosso, por exemplo, recebeu cerca de R$ 104 milhões.
No entanto, os governadores também estão interessados em receber uma fatia da outra metade – que é referente as multas aplicadas. Este valor ficou integralmente com o governo federal, que alega que o programa não prevê a partilha destas multas com os estados.
No entanto, os governadores apontam que multas geradas com o Imposto de Renda são divididas entre governo federal, estadual e municípios. Por conta deste “desentendimento”, a questão será resolvida apenas com a apreciação dos ministros.
Não há data para que a matéria seja votada no STF.
