STF: relator diz que troca de partido altera resultado das urnas
O relator dos mandados de segurança sobre a fidelidade partidária no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou que a mudança de partido altera o resultado das urnas fora das urnas. Nesta quinta-feira, o STF retomou o julgamento iniciado ontem. PSDB, Democratas e PPS pedem a perda dos mandatos dos parlamentares que abandonaram essas legendas depois das eleições de 2006 e querem que esses políticos dêem lugar aos suplentes.
Ao citar uma decisão anterior tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, também sobre o comportamento dos chamados infiéis, o ministro afirmou que “a mudança partidária altera o resultado das urnas fora das urnas.” O parlamentar é eleito por uma legenda, mas, por trocar de partido, acaba representando outra sigla nas votações do Congresso.
Para Mello, “a ruptura dos vínculos de caráter partidário subverte o sentido das instituições, ofende o senso de responsabilidade política.” O ministro afirmou ainda que todos os partidos deveriam ter estatutos que oferecessem normas de fidelidade e disciplina partidárias.
Mello disse, no entanto, que algumas exceções que justificam a mudança de partido devem ser consideradas, citando decisão anterior do ministro Carlos Britto. Entre elas, estaria a mudança radial da orientação política da legenda ou a perseguição política dentro do partido.
