Secretário explica na Assembléia execução de orçamento do Estado para 2008
O secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães, esteve na Assembléia Legislativa hoje, para debater o Plano Plurianual 2008/2001 juntamente com os deputados estaduais. Segundo o secretário, o PPA é a composição de quatro orçamentos. Ele disse ainda que o governo vai dar prioridade à segurança pública e para o meio ambiente.
Para o ano que vem, segundo Yênes Magalhães, as emendas dos deputados serão alocados na Secretaria de Estado de Infra-estrutura. “As emendas não têm mais acordo em obras que já estavam previstas ou que sejam voltadas à saúde ou à educação. O governo vai alocar uma fonte única na Sinfra para atender todo o estado. Com isso fica liberado aos deputados onde investir e como investir”, disse Yênes Magalhães.
Um outro ponto destacado por Magalhães foi em relação à Instrução Normativa Estadual. A norma define que os convênios para execução de obras, assinados com os municípios, passa a ser de responsabilidade exclusiva dos prefeitos.
“Com isso implantado, Mato Grosso irá uma única vez fiscalizar as obras. Isso somente não acontecerá caso o secretário municipal sinta a necessidade de o governo estadual fazer a fiscalização mais de uma vez. Tal como o Governo Federal faz com o estado.”, destacou Yênes Magalhães.
Com isso as emendas dos parlamentares serão repassadas diretamente às prefeituras para que as mesmas possam executá-las com maior velocidade. “Houve essa determinação do governador Blairo Maggi, para que os deputados possam atender suas bases políticas”, observou Yênes Magalhães.
O secretário sugeriu aos parlamentares que as audiências públicas para discutir o PPA-2002/2011 e a LOA/2008 fossem feitas em conjuntos. “Se a fizer de forma isolada, a discussão do PPA, que define regras para os quatro anos, fica um pouco no vazio. As pessoas quando vão para a discussão quer saber o que vai acontecer no ano seguinte. Por isso, é interessante fazê-los conjuntamente”, analisou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, deputado José Carlos do Pátio (PMDB), questionou o funcionamento do núcleo sistêmico do governo. Na opinião do parlamentar, é preciso que haja descentralização do custeio às empresas do governo. Segundo Pátio, o PPA deveria ser municipalizado e não regionalizado.
“Do jeito que está posto, os municípios ricos acabam recebendo mais recursos para investimentos em detrimento aos municípios com pouca arrecadação tributária. Os secretários de governo não dão prioridade de investimento aos municípios que têm baixo IDH, porque não tem políticas públicas para o social”, destacou Pátio.
Para a Lei Orçamentária Anual-2008, o governo prevê uma receita de R$ 6,181 bilhões. Mas deve enviar para Assembléia Legislativa, nos próximos dias, um substitutivo acrescendo mais R$ 647 milhões ao orçamento do próximo ano.
“Esses recursos são vinculados e atendem normas constitucionais. Para a educação serão mais R$ 85 milhões, à saúde vai receber mais R$ 47 milhões, a Unemat R$ 9,5 milhões e a Ceprotec mais R$ 4 milhões. O que sobrar desse valor será repassado aos Poderes”, disse o secretário.
