STF: relator decide que mandato é de partido e decisão final sai em instantes
O ministro Celso de Mello acaba de proferir seu voto, na sessão do STF, considerando que o mandato parlamentar é do partido e não do deputado, senador ou vereador
“A troca (de partido) traduz gesto de intolerável desrespeito contra a vontade do povo”, sentenciou o ministro, que também preside o TSE. No entanto, pela decisão do ministro, o PSDB não poderá obter de volta os cargos. Isso porque, para Celso de Mello, a possibilidade dos partidos reaverem seus cargos deve valer a partir do 27 de março de 2007, data em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o mandato pertence ao partido.
O ministro afirmou que não se pode punir os parlamentares que trocaram de legenda desde a última eleição porque não havia essa interpretação constitucional, que impede a mudança de sigla.
Mais 10 ministros, que integram o pleno, estarão votando. Se a tese de Melo for a vencedora, cerca de 46 deputados federais que trocaram de partido perdem mandatos e serão substituídos pelos suplentes.
PPS, PSDB e DEM entraram no STF com ação depois que deputados, que se elegram ano passado, foram para outras siglas.
Em instantes, mais detalhes.
