Sorriso: presidente do TRE nega recurso e mantém prefeito no cargo
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Juvenal Pereira, negou recurso especial ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) contra a decisão da corte, que manteve o diploma do prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), no final de junho. A ação em desfavor da expedição, havia sido movida pelo partido, que apontava a existência de conduta vedada a agente público (ainda no primeiro mandato de Dilceu, em 2006).
Só Notícias teve acesso à decisão do presidente, divulgada hoje, na qual apontou que “se percebe, na verdade, é o mero inconformismo do recorrente com a decisão proferida por este Tribunal Regional Eleitoral. Na fundamentação do recurso especial, deverá o recorrente expor e indicar com precisão em que ponto a decisão afrontou dispositivo legal ou onde se verifica o dissídio jurisprudencial, não sendo suficiente alegação de natureza genérica. Na falta dessa demonstração, o Tribunal Superior Eleitoral entende que o recurso não pode ser conhecido”.
Na ação movida pelo PRB, era destacado que Rossato juntamente com o então candidato a deputado estadual Mauro Savi (PR) e seu vice, Luiz Nardi, teriam promovido um encontro com funcionários da associação comercial, com proposto de divulgar a candidatura de Savi. Rossato alegou ter sido apenas multado. “Para o reconhecimento da inelegibilidade do candidato, é requisito a condenação por abuso de poder econômico e/ou político, na forma das alíneas “d” e “h” do inciso I do artigo 1o da Lei Complementar no 64/90. No caso de condenação por conduta vedada aos agentes públicos (alínea “j”), a inelegibilidade incide apenas se, no caso concreto, houve expressamente a condenação na sanção de cassação do registro ou do diploma”, consta no acórdão da decisão pela manutenção do diploma.
Rossato foi eleito com 20.448 votos (57,17% dos votos válidos) na conclusão da apuração oficial do TSE, na eleição de outubro. O ex-prefeito prefeito Chicão Bedin (PMDB) ficou com 13.809 votos (38,62%). Conceição Missio (PSOL) obteve 1.381 e Tônico Gemmi (PRB), 197 votos. 7.617 eleitores não foram votar (16,89%).
