Sorriso: prefeito sanciona Refis visando arrecadar R$ 5 milhões em dívidas
O prefeito Ari Lafin deve sancionar ainda hoje a Lei Complementar instituindo no município o programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida é destinada a promover a regularização dos contribuintes em débito com a prefeitura. A dívida dos inadimplentes passa dos R$ 35 milhões e a expectativa do Poder Executivo é receber R$ 5 milhões.
Por meio do programa, pessoas físicas e jurídicas poderão quitar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016, como IPTU e ISSQN, à vista ou parcelar em até 12 meses. O projeto aprovado prevê ainda redução das multas e juros devidos à Fazenda em até 100% do valor respectivo dos acessórios.
A opção pelo Refis poderá ser formalizada em até 30 dias da data de publicação da lei. “O programa de recuperação é uma ótima oportunidade para que o cidadão que não conseguiu pagar seu débito fique em dia com suas obrigações tributárias", frisou o vereador Marlon Zanella (PMDB), líder da bancada de situação.
