Governo repassa R$ 559 milhões do Fethab para municípios mato-grossenses
O balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses foi divulgado pelo governo do Estado, hoje. De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 559 milhões em recursos do chamado Fethab Rural.
Esses valores devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.
Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente no primeiro semestre 2017, já foram repassados mais de R$ 102 milhões. Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
