Sinop reivindica distribuição justa de recursos do transporte escolar
O prefeito de Sinop, Nilson Leitão e o secretário de Educação e Cultura do Município, Raimundo Hedvaldo Costa participam, da reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de Mato Grosso, logo mais às 14h, que irá apresentar os parâmetros para efetivação dos convênios para o
transporte escolar de 2006.
Os prefeitos lutam por uma distribuição mais justa dos recursos e exigem os critérios de normatização do transporte escolar no Estado. Segundo o prefeito e vice-presidente da AMM, em três anos, Sinop já perdeu mais de R$ 3 milhões com o transporte escolar
dos alunos da Rede Estadual de Ensino. “É preciso que a Seduc reveja os estudos para que os municípios não sejam tão prejudicados, assim como tem acontecido”,
disse.
De acordo com o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, a definição das normas para o transporte escolar é uma reivindicação antiga dos prefeitos, que buscam conseguir uma distribuição mais justa dos recursos do transporte escolar”, disse ele.
Segundo a secretária de estado de Educação, Ana Carla Muniz, deverá ser concluído o estudo realizado nos 141 municípios. O levantamento mostrará desde os quilômetros rodados e a quantidade de alunos atendidos discriminadamente por Estado e municípios, até o número exato de linhas compartilhadas ou individuais.
Além disso, uma equipe conjunta, formada por técnicos da AMM e da Seduc, trabalha sob o acompanhamento do Ministério Público para elaborar a normativa, que
deverá se constituir no projeto de lei que disciplinará o transporte escolar. Dentre os novos critérios, a secretária antecipou que, cumprindo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Básicas (LDB), não será obrigação do Estado e municípios o transporte escolar em vias particulares.
Para Cidinho, a partir do momento que existe uma lei que regulamente o serviço público, não só estado e municípios passam a ter responsabilidades, mas também
a sociedade. “O objetivo é fazer com que, no caso de grandes fazendeiros, eles também possam colaborar fazendo a parte deles”, finalizou.
