Sinop: aprovado projeto que autoriza prefeitura conceder terminal rodoviário
Os vereadores aprovaram em terceira e última votação, esta noite, o projeto de lei que autoriza a prefeitura fazer concessão do terminal rodoviário a uma empresa privada, por unanimidade. O direito pertence à Agencia de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), motivo pelo qual o texto foi readequado. Foi adicionada emenda que autoriza gestão solicitar da Agênciar, “a delegação de competência para a implantação, exploração e administração do terminal, bem como a autorização para conceder o serviço a particulares”.
A concessionária deverá construir o novo terminal rodoviário “moderno e eficiente, apto a proporcionar maior conforto e atender às demandas dos usuários e ao crescimento da cidade, sem o desembolso de recursos pela administração pública”. As obras deverão ser de acordo com o projeto arquitetônico desenvolvido pela prefeitura e aprovado pela câmara. Além disso, ela teria prazo máximo de um ano, a contar da data da assinatura do contrato, para iniciar os e dois anos para conclui-los. Caso não cumpra os prazos, a prefeitura pode cancelar o contrato, sem direito à indenização por eventuais benfeitorias já realizadas.
A prefeitura entrará com um terreno, de aproximadamente 38 mil metros quadrados, na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás (próximo a um colégio e a uma quadra da BR-163), no setor residencial Norte – atualmente utilizado por autoescolas.
A proposta do Executivo é que a empresa terá o direito de explorar, por um período de 30 anos as tarifas, aluguéis e demais receitas “compatíveis com o objeto da concessão e previstas no regulamento e no edital de concorrência pública”.
Após o término do período de concessão a empresa deverá entregar o terminal “em perfeitas condições de uso em sua parte físico-estrutural, de acordo com laudo de vistoria emitido pelo Núcleo de Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs)."
No projeto de lei enviado à câmara não consta o valor que deve ser investido na nova rodoviária.
