Senado aprova MP que prorroga Comissão Nacional da Verdade
O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 632/2013, que reajusta salários de carreiras de servidores do Poder Executivo e prorroga por sete meses os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Assim, o prazo final para a comissão entregar seu relatório será 16 de dezembro deste ano.
Os senadores aprovaram a matéria simbolicamente, sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Na semana passada, os deputados rejeitaram a maioria dos dispositivos que pretendiam alterar o texto da MP, já aprovada pelos parlamentares na comissão especial, e aprovaram outros dispositivos, como o que garante licença para mandato classista no serviço público federal, com direito à remuneração do cargo exercido na administração.
Em outras votações, os deputados aprovaram emendas como a que propõe reestruturação de carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a que estende aos cabos e sargentos da Aeronáutica a possibilidade concedida aos taifeiros de progredir na carreira até a graduação de suboficial.
Caberá à presidenta Dilma Rousseff, agora, decidir se sancionará o texto com as alterações feitas pelo Congresso ou vetar os trechos que receberam modificações.
